5 técnicas simples para Direito Tributário
Isso se baseia pelo entendimento de que a finalidade social da norma do isençãeste do imposto de renda é proporcionar recursos financeiros ao contribuinte enfermo para o custeio das despesas com o tratamento da patologia.Isso significa qual, se a pessoa usando a doença grave arrecadar aposentadoria e seguir usando atividades remuneradas, deve r